O presidente da Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologias da Informação (Assespro Nacional) participou da Audiência Pública da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o PL 8456/17 (Reoneração da Folha) realizada recentemente para debater os impactos da proposta de reoneração no setor de serviços.
A Assespro Nacional defende a manutenção da política da contribuição previdenciária patronal com base no faturamento para as empresas do setor de TICs nos moldes atuais: optativa, com alíquota de 4,5%. Assim, critica propostas de tonar a política obrigatória ou aplicar a tributação sobre os 20% folha para as atividades de exportação ou dos centros de pesquisa.
A justificativa da instituição é que o setor de TICs atendeu às expectativas do Governo Federal quando da instituição da política em 2011, apresentando, entre 2010 a 2015, aumento nas contrações, com 95 mil novos postos de trabalho, faturamento positivo das empresas da área (maior que 12% a.a.) e aumento nos salários dos trabalhares do setor (14,3% a.a.), contribuindo ainda com um aumento da arrecadação do governo na ordem de R$ 4 bilhões no período de 2012 a 2016.
Dados do setor apontam que, caso a área de TI não faça mais parte da política da desoneração atual, deverá haver redução de até 83 mil postos de empregos e que a arrecadação do governo pode cair em até R$ 1 bilhão; além disso, a oneração irá afetar negativamente as exportações do setor – que tem crescido significativamente nos últimos anos – saltando de US$ 523 milhões em 2011 para US$ 2,355 bilhões em 2017.
A Assespro Nacional argumenta que não se pode limitar o crescimento das empresas nacionais e a entrada de divisas no país elevando a tributação das exportações ou ainda penalizar as pequenas e médias empresas ou aquelas cujo modelo de negócio é menos intensivo em mão de obra.
A entidade destaca ainda que estudo do Fórum Econômico Mundial aponta para o fraco apoio do governo para o desenvolvimento do setor de TICs no Brasil, bem como o baixo resultado econômico e social das soluções digitais disponíveis. Assim, afirma que o Brasil deve seguir o exemplo da Coréia do Sul, investindo em educação e tecnologia para fazer a migração para a sociedade baseada em conhecimento.
Por fim, o presidente da Assespro Nacional, Jeovani Salomão, destaca que “se o momento é de escolhas, o Brasil deve escolher a tecnologia da informação” e adotar uma política estruturante de longo prazo.
