Agência acatou mudanças sugeridas pelo TCU, incluindo revisão de preços de faixas de frequência e obrigação de cobertura de escolas
A diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou nessa sexta-feira (24) o edital do leilão das faixas de frequência a serem usadas para a próxima geração de redes móveis, o 5G. O certame deve acontecer em 4 de novembro.
Se de fato ocorrer até essa data, o texto prevê que as operadoras comecem a oferecer serviços 5G nas capitais brasileiras até 31 de julho de 2022, com algumas capitais “iluminadas” mesmo antes do fim de 2021. A previsão atende às expectativas do governo, principalmente àquelas declaradas pelo ministro das Comunicações, Fábio Faria, durante o último mês.
O texto do edital havia sido aprovado, com ressalvas, pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no fim de agosto. O tribunal recomendou a inclusão da cobertura de escolas entre as contrapartidas exigidas aos vencedores do leilão, bem como a revisão da precificação das faixas de frequência – ambas foram acatadas pela agência reguladora.
No entanto, os novos valores do espectro ainda devem ser publicadas. Serão leiloados quatro blocos de faixas de frequências (700 MHz, 2,3 GHz, 3,5 GHz e 26 GHz). A expectativa inicial da Anatel era arrecadar R$ 46 bilhões – incluindo valores efetivamente pagos e obrigações de investimento -, mas esses números devem mudar com a revisão proposta pelo TCU.
As faixas de frequência poderão ser exploradas por 20 anos, o chamado “prazo de outorga”. O leilão será dividido entre lotes nacionais (possivelmente arrematados pelas grandes operadoras, incluindo Vivo, TIM e Claro) e regionais (cobiçados por provedores de internet, os ISPs).
A exigência de cobertura das escolas será acompanhada por um órgão específico, a Entidade Administradora da Conectividade de Escolas (EACE). O órgão deverá ser criado pelos ministérios da Educação e das Comunicações, com participação das operadoras que arrematarem frequências do 5G.
Também foram mantidas exigências criticadas pela área técnica do TCU (e também por ao menos um dos ministros), incluindo a necessidade de construção de uma rede privativa para uso do governo federal na faixa de 3,5 GHz, bem como a passagem de redes de fibra óptica em 13 mil quilômetros de leitos de rios na região amazônica.
Também deverão ser cobertos cerca de 48 mil quilômetros de estradas.
* com informações da Agência Brasil e dos portais UOL e G1
